Artigo Juridico Direito do Trabalho Recisão do Contrato de Trabalho por ato Discriminatório

O presente artigo proporciona um estudo a respeito da Rescisão do Contrato de Trabalho por ato discriminatório por atribuir, presumir discriminatória a despedida de empregado portador do virús HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, tendo assim como fundamento a Súmula de número 443 do Tribunal Superior do Trabalho, portanto há de analisar o vírus HIV, a AIDS e os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988

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